Termos de Uso

Última atualização: 23 de junho de 2026

Modelo profissional. Este texto é um ponto de partida e deve ser revisado por um advogado antes da entrada em produção definitiva.

Estes Termos regem o uso da plataforma abacate ("plataforma", "serviço"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você ("usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O abacate é uma ferramenta digital de apoio à gestão de programas de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), oferecendo recursos de cadastro de alunos, programas, sessões, registro de tentativas, supervisão e relatórios.

O serviço é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico do profissional habilitado.

2. Cadastro e conta

Para usar o serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha;
• Todas as atividades realizadas sob a sua conta;
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado.

É proibido compartilhar credenciais ou criar contas em nome de terceiros sem autorização.

3. Papéis e responsabilidades

Diferentes papéis (administrador, supervisor, terapeuta, responsável) têm permissões distintas dentro do app. O administrador da clínica é responsável por convidar usuários, atribuir papéis e revogar acessos quando necessário.

O profissional que insere dados clínicos de alunos é o controlador desses dados sob a LGPD e responde pela legalidade do tratamento, incluindo a obtenção de consentimento dos responsáveis.

4. Assinatura, cobrança e cancelamento

• O serviço é oferecido mediante assinatura paga, cobrada via Stripe.
• A cobrança é recorrente, com o valor vigente no momento da contratação.
• O plano pode ter cobrança por assento (terapeuta cadastrado).
• Promo-codes/cupons quando aplicáveis substituem temporariamente a cobrança; ao expirar, o serviço retorna ao modelo pago.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal do cliente; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolsos não são concedidos por períodos parcialmente utilizados, exceto quando exigido por lei.

5. Uso aceitável

É proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, RLS ou cobrança;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código;
• Inserir dados de terceiros sem base legal;
• Usar o serviço para enviar spam ou malware;
• Sobrecarregar a infraestrutura (uso anormal automatizado).

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

6. Propriedade intelectual

• A plataforma, código, marca, identidade visual e conteúdos editoriais (artigos da seção "Aprenda") são de propriedade do abacate.
• Os dados clínicos inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade (ou da clínica controladora); o abacate apenas os processa para prestar o serviço.
• É vedada qualquer reprodução, modificação ou exploração comercial da plataforma sem autorização expressa.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — manutenções programadas, falhas de terceiros ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

Na máxima extensão permitida pela lei, o abacate não responde por:

• Decisões clínicas tomadas com base em dados do app;
• Perdas decorrentes de uso indevido por terceiros com acesso autorizado pelo próprio usuário;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

A responsabilidade total do abacate, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Descumpram estes Termos ou a Política de Privacidade;
• Estejam com pagamento em atraso após o período de tolerância;
• Apresentem risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observada a Política de Retenção (item 7 da Política de Privacidade).

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre datada no topo. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso dentro do app. O uso continuado após esse prazo equivale a aceite.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

E-mail: contato@abacate.app